Termos e Condições

1. Condições gerais

As presentes condições gerais tem como objetivo concretizar a informação fornecida no portal poupadinho.com e regular as transações comerciais efetuadas a partir do referido portal pelos respetivos utilizadores registados no mesmo.

O poupadinho.com é um portal de vendas por grupo, sendo apenas intermediário entre os parceiros e os clientes, sendo todas as transacções comerciais da responsabilidade dos parceiros.

O portal poupadinho.com é propriedade e responsabilidade da empresa Uteis & Razoaveis uni, Lda, doravante designada com UR.

2. Propriedade industrial e intelectual

Todos os conteúdos publicados no portal, designadamente, mas sem limitar, os desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, distintivos, botões, assim como o software, as denominações comerciais, as marcas ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos às regras em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencendo estes direitos à UR ou a terceiros, os quais expressamente autorizaram a sua utilização e publicação no portal/newsletter.

Em nenhum caso se poderá entender que a UR concede licença, renuncia, transmite, cede, total ou parcialmente, os ditos direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Em nenhum caso se poderá entender que a UR confere algum direito, ou expectativa de direito, quanto à possibilidade de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados sem o consentimento expresso da UR ou dos respetivos titulares.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações, com fins comerciais, para Páginas Web estranhas ao portal UR hiperligações que permitam o acesso ao referido portal sem o consentimento prévio da UR.

Em todo o caso, a existência de qualquer hiperligação a partir de websites alheios à UR, não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da referida Página Web a partir da qual se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da UR do seu conteúdo ou serviços.

3. Responsabilidade da UR

Os produtos apresentados no portal UR são conformes com a legislação portuguesa.

A UR não se responsabiliza, igualmente, pelos prejuízos que podem derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento do seu sistema eletrónico ou nos aparelhos ou equipamentos informáticos dos seus utilizadores, motivadas por causas alheias à UR, as quais impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no portal, nem pelos atrasos ou bloqueios no seu uso, causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego na internet ou em outros sistemas eletrónicos, nem pela indisponibilidade de acesso ao serviço por causas não imputáveis à UR ou imputáveis ao utilizador, a terceiros ou a causas de força maior.

A UR não controla, com carácter geral, a utilização que os utilizadores fazem do seu Website.

4. Obrigações do utilizador

O utilizador do portal UR obriga-se, com carácter geral, ao cumprimento das presentes condições gerais, bem como a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e a boa fé, empregando a diligência devida e abstendo-se de utilizar o portal UR de uma forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu normal funcionamento, bem como os bens ou direitos da UR, dos seus parceiros e dos demais utilizadores ou em geral de qualquer terceiro.

É expressamente proibido o acesso e a utilização do portal por menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais ou por quem exerça as respetivas responsabilidades parentais.

A UR não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos pelo Cliente.

A UR não se responsabiliza pela veracidade e informação ou exatidão da informação prestada, nem se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de entrega do produto adquirido pelo utilizador.

5. Garantia dos produtos

O prazo de garantia dos produtos é de dois anos, conforme decorre do disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de abril, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de maio. No entanto essa deverá ser assegurada pelo parceiro, pois a UR não tem qualquer intervenção na venda.

6. Tribunal competente e legislação aplicável

Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

  • - Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa;
  • - Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa;
  • - Tel: +351 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038;
  • - E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt;
  • - Web: www.centroarbitragemlisboa.pt.

Mais informações no portal do consumidor em www.consumidor.pt.

7. Encargos bancários por transacção

Uma transacção na loja portuguesa tem um custo fixo de 0,25€ mais 1,8% por cada venda, sendo inerente ao vendedor. Estes custos são provenientes das entidades bancárias.

8. Modificação das condições gerais

A UR reserva o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar as presentes condições gerais de contratação, mediante a publicação das referidas alterações no seu Portal, contando que as mesmas possam ser conhecidas pelos utilizadores antes da visita ao Portal ou antes da aquisição de quaisquer produtos promovidos no seu Portal.